A questão da Tríplice Fronteira no Tempo Presente
Por: Arthur Bernardes do Amaral1
1. Introdução
Fonte de ampla polêmica na mídia internacional e objeto de constantes disputas nos meios governamentais, a chamada Tríplice Fronteira ainda é objeto pouco explorado por pesquisadores das diversas áreas das Ciências Sociais e das Relações Internacionais. Nos últimos anos, contudo, a região de intersecção das fronteiras de Brasil, Argentina e Paraguai têm angariado uma maior atenção da academia, sobretudo devido à alegação, oriunda do governo norte-americano, de que a região se constituiria como refúgio para agentes do terrorismo internacional ou mesmo como fonte de financiamento para as atividades destes atores em outras partes do mundo (Amaral, 2007)2.
No âmbito deste novo interesse da academia pela temática, têm se multiplicado a produção que trata da região em seus mais variados aspectos. Em termos mais específicos, as análises operadas dentro do campo da Segurança Internacional observam a região a partir de um conjunto de focos recorrentes. Interessa-lhes o crime organizado em suas variadas formas – lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, armas, pessoas, etc. – e a possibilidade de atuação de grupos terroristas na área.
A inter-relação entre a TF e imputações que a representam como uma área relacionada ao terrorismo internacional se faz sentida até na própria origem do termo utilizado para denominar este espaço transfronteiriço. Quando pesquisamos a história dos modos de se referir à confluência das fronteiras de Brasil, Paraguai e Argentina, podemos constatar que “antes dos anos [19]90, quando aparecia uma referência para a região em seu conjunto, se falava de zona, região ou área das três fronteiras” (Rabossi, 2004: 24)3. Embora já houvesse alguma integração local das cidades, é provável que esta ainda não fosse suficiente para fazer com que a junção das três fronteiras fosse tida como uma entidade una e distinta das partes que a compunham.
“A transformação no substantivo próprio ‘Tríplice Fronteira’ aparece a partir da suspeita da presença de terroristas islâmicos na região depois dos atentados na embaixada de Israel em 1992 e, particularmente, depois dos atentados à Asociación de Mutuales Israelitas Argentinas [AMIA] em 1994. Em 1996, essa denominação será incorporada oficialmente pelos governos dos respectivos países no ‘encontro dos Ministros do Interior da República Argentina, da República do Paraguai e da Justiça da República Federativa do Brasil’ firmado na cidade de Buenos Aires” (Rabossi, 2004: 24).
Desta maneira, o próprio conceito de TF – enquanto uma entidade que transcenda suas partes sem negá-las – nasce intimamente relacionado a questões de segurança, mais especificamente ao terrorismo e outras dinâmicas de caráter internacional e/ou transnacional.
Ainda sob os impactos do 11 de Setembro, a percepção da TF como potencial refúgio de agentes do terrorismo internacional levou Douglas Feith – então Subsecretário de Defesa dos EUA, o terceiro na hierarquia do Pentágono, somente abaixo do Secretário Donald Rumsfeld e do vice-secretário Paul Wolfowitz – a cogitar um ataque norte-americano à região de intersecção das fronteiras de Brasil, Argentina e Paraguai. No único ponto em que o termo “América do Sul” é mencionado no relatório da comissão sobre o 11 de Setembro, o documento nos informa que:
“Em um memorando que aparenta ser do Subsecretário de Defesa, Douglas Feith, para Rumsfeld, datado de 20 de Setembro [de 2001], o autor [Feith] manifestou desapontamento com as limitadas opções imediatamente disponíveis no Afeganistão e a falta de opções em solo. O autor [Feith] sugere, em lugar disso, atacar terroristas fora do Oriente Médio na ofensiva inicial, talvez escolhendo deliberadamente um alvo não al-Qaeda como o Iraque. Como eram esperados ataques dos EUA no Afeganistão, um ataque americano na América do Sul [grifo meu] ou no Sudeste da Ásia poderia ser uma surpresa para os terroristas” (THE 9/11 COMMMISION REPORT: 559-560)
No mesmo sentido, Seymour M. Hersh (2004) – prestigiado repórter norte-americano, ganhador do Prêmio Pulitzer e responsável pela divulgação do massacre de Mi Lai (Vietnã) – nos informa que, alguns dias depois dos ataques de 11 de Setembro, o então Secretário de Defesa Donald Rumsfeld pediu que:
“o General Charles Holland, da Aeronáutica, comandante de quatro estrelas das Operações Especiais (...), compilasse uma lista de alvos terroristas para retaliação imediata. O General retornou duas semanas mais tarde com quatro possíveis alvos – fortalezas islâmicas suspeitas na Somália, Mauritânia, Filipinas e na Tríplice Fronteira [grifo meu], ponto onde se encontram Brasil Paraguai e Argentina” (Hersh, 2004: 289-290)4.
Diante das implicações políticas que poderiam derivar da percepção norte-americana da suposta presença de agentes do terrorismo internacional na TF, parece-nos claro que a presente pesquisa tem uma relevância que transcende a academia. Conhecer a região com vistas a esquivar-nos de estereótipos que possam ter conseqüências políticas nefastas torna-se um imperativo ético, intelectual e político. As seções que seguem abaixo têm como objetivo contribuir para o entendimento sobre a região e as dinâmicas políticas que nela tem lugar. Inicialmente, apresento uma descrição da geografia e da história da Tríplice Fronteira, encontrando na constante relevância geopolítica da região a sínteses destes dois fatores. Em seguida, trato da inserção da área na agenda da segurança internacional, traçando um perfil histórico atualizado do Caso AMIA. Na quarta seção, abordo as reações e respostas aos desafios da região, destacando a criação do Comando Tripartite e da Comissão 3+1 para a Tríplice Fronteira. Por fim, traços algumas conclusões preliminares.
2. Caracterizando a Tríplice Fronteira: sua geografia e dinâmicas históricas.
2.1. GeografiaO Brasil possui um total de nove tríplices fronteiras, se por tal termo entendemos a interseção das fronteiras de três diferentes países5. A região que trataremos aqui é a mais notória destas intersecções: a junção entre as fronteiras de Paraguai, Argentina e Brasil, no estado brasileiro do Paraná. Um dos fatores que diferencia a Tríplice Fronteira (TF) das outras fronteiras tríplices do Brasil é a presença de três cidades de médio porte nesta confluência de limites territoriais e a conseqüente intensidade dos fluxos humanos e econômicos que tem lugar na região. As referidas cidades são Foz do Iguaçu (Brasil), Ciudad Del Este (Paraguai) e Puerto Iguazu (Argentina) e juntas somam uma população de mais de 500 mil habitantes6. As cidades se localizam no ponto de encontro dos rios Paraná e Iguaçu. O Rio Paraná separa Ciudad del Este de Foz do Iguaçu, que são ligadas pela Ponte da Amizade. Já Foz do Iguaçu e Puerto Iguazu são separadas pelo Rio Iguaçu, mas conectadas pela Ponte Tancredo Neves – cujo nome original era Ponte da Fraternidade. Esta infra-estrutura integra três cidades e contribui para a formação de um “sistema internacional urbano” (Ribeiro 2006: 253) que caracteriza a região e torna a Tríplice Fronteira um caso bastante particular se comparada às outras fronteiras tríplices do Brasil (ver abaixo o mapa da Tríplice Fronteira).
Imagem 1: A confluência das fronteiras de Brasil, Argentina e Paraguai7.
Imagem 2: Mapa da Tríplice Fronteira.
Imagem 2: Mapa da Tríplice Fronteira.
2.2. História
O povoamento da região inicia já em 1888 com a colônia militar de Iguaçu. O processo de ocupação é iniciado tanto por Brasil quanto por Argentina após a Guerra do Paraguai com vistas a estabelecer postos avançados que permitissem a ambos os países atuar sobre a confluência dos rios Paraná e Iguaçu. A região de encontro dos rios era então considerada uma estratégica em termos geopolíticos devido à relevância de ambos os rios para a comunicação e transporte em territórios até então parcamente ocupados. A partir da infra-estrutura provida pelos postos militares estabelecidos por Brasil e Argentina, se desenvolvem as cidades de Foz do Iguaçu e Puerto Iguazu8. Até a década de 1940, a região é povoada de modo muito esparso. Com a Guerra Fria, os governos de Brasil e Argentina passam a cogitar a possibilidade de um conflito com os países vizinhos e apregoam que “o desenvolvimento social e econômico, aliado a políticas populacionais em regiões fronteiriças, eram meios efetivos de defender suas fronteiras ameaçadas” (Ferradas, 2004: 421). No âmbito destas políticas governamentais, as décadas de 1960 e 1970 serão marcadas pela grande ampliação do contingente populacional local. O maior surto de crescimento se dá na década de 1970 com a construção da barragem e da usina hidrelétrica de Itaipu, que empregou cerca de 40.000 trabalhadores em suas obras: entre os anos de 1970 e 1980, a população de Foz do Iguaçu quadruplicou, passando de 33.966 para 132.321 habitantes. Este grande influxo não trouxe somente brasileiros, argentinos e paraguaios à região.
Desde o final de década de 1960, Ciudad Del Este e principalmente Foz do Iguazu se tornariam o destino de grande contingente de imigrantes de origem árabe que, dentre outros motivos, deixavam seus países para fugir dos diversos conflitos que tiveram lugar no Oriente Médio após o fim da Segunda Guerra Mundial. A Guerra Civil no Líbano, em inícios da década de 1980, é um claro ponto de inflexão, atuando como forte catalisador do influxo de imigrantes para a TF. Atualmente, a comunidade de descendência árabe presente na região é considerada a segunda mais importante da América do Sul, somente atrás daquela presente em São Paulo. Embora não-oficial, a estimativa mais razoável para a população da colônia árabe na TF nos fala aproximadamente “18.000 indivíduos, majoritariamente libaneses, em uns 90%, e uma pequena porcentagem de sírios, egípcios, palestinos e jordanianos” (Béliveau & Montenegro, 2006: 24).
3. A inserção na agenda de segurança internacional.
O fato de uma parcela dos imigrantes libaneses que residem na TF ser original do Vale do Bekaa – área tida como o núcleo de origem e atuação do Hizballah9 – e enviar periodicamente variadas somas de dinheiro para o Líbano, levou autoridades de segurança norte-americanas a cogitar que a TF estivesse servindo como (1) fonte de financiamento para o Terrorismo Internacional e/ou (2) refúgio onde agentes de diversos grupos considerados terroristas pelos EUA – Hizballah, Jihad Islâmica, Gamat al-Islamiya, Hamas, al-Qaeda, entre outros – permaneciam imunes ao escrutínio de autoridades de segurança.
As agências de segurança norte-americanas lançaram olhar sobre a possibilidade de que terroristas estivessem atuando na região logo após um atentado à embaixada de Israel em Buenos Aires, no qual morreram 29 pessoas. Em 1994, um carro-bomba foi lançado contra a Asociación de Mutuales Israelitas Argentinas, a AMIA, em 1994, vitimando 85 pessoas, ferindo aproximadamente 300 e fazendo com que a América do Sul entrasse definitivamente no conjunto de focos de atenção dos Estados Unidos. À época, investigações conduzidas pela SIDE10 , com o apoio da CIA e o Mossad11, teriam indicado que militantes do grupo libanês Hizballah seriam os responsáveis pelos atentados e teriam entrado na Argentina pela Tríplice Fronteira (Escudé & Gurevich, 2003).
3.1. O caso AMIA
Após mais de uma década de investigações, chegou-se, em 2005, ao nome de Ibrahim Hussein Berro. Segundo informaram os promotores do caso, Alberto Nisman e Marcelo Martínez Burgos, as investigações (que contaram com suporte do Mossad, do FBI e do Departamento de Justiça norte-americano) apontaram para o jovem de 21 anos que militaria pelo Hizballah e teria dirigido a caminhonete-bomba contra o prédio da AMIA12. Nisman relatou ainda que, embora não tivessem informações concretas sobre o atentado, os dois irmãos de Ibrahim – Hassan e Abbas, que vivem nos Estados Unidos – forneceram duas fotografias do suposto suicida e três números telefônicos. Abbas Hussein Berro, contudo, alegou que seu irmão “morreu no Líbano lutando pela liberdade” e disse estar “escandalizado porque [autoridades do governo argentino] mudam a verdade”13. A organização libanesa Hizballah afirmou em jornais libaneses que Ibrahim Hussein Berro era seu militante, mas que “as acusações [sobre o envolvimento do jovem com o atentado na AMIA] são categoricamente falsas”14. Ainda segundo o comunicado, Ibrahim era um dos combatentes do grupo “que morreram como mártires”, mas ele teria perecido em enfrentamentos com tropas de Israel no sul do Líbano e seu corpo não teria sido exposto durante o enterro, pois estaria em território israelense15.
Em poucas palavras, o debate acerca de quem teriam sido os verdadeiros responsáveis pelos atentados ainda está em aberto. A justiça argentina não conseguir reunir provas conclusivas e o processo já foi palco de escândalos de corrupção: em novembro de 2003, por exemplo, o Juiz argentino Juan José Galeano foi afastado do cargo de responsável pelas investigações da AMIA por supostamente ter ameaçado e mandado agentes do SIDE tentar subornar Carlos Alberto Telledín – negociador de carros roubados apontado como o responsável por conseguir a caminhonete Renault Trafic usada no ataque – com 400 mil dólares16 para fazê-lo incriminar membros da polícia bonarense como Juan José Ribelli, Anastasio Leal, Mario Bareiro y Raúl Ibarra17. O primeiro deles, Juan José Ribelli, ex-delegado, era considerado o líder do grupo das forças de segurança que teria fornecido apoio logístico aos atentados ao conseguir com Telledín a caminhonete e entregá-la ao suicida para este perpetrasse o ataque. O papel de grupos anti-semitas dentro da polícia bonarense – intencionalmente ou não – foi minorado pelos apuradores do caso após este incidente (Cf. Teixeira da Silva, s/d). Em setembro de 2004, todos os suspeitos da “conexão local” foram inocentados por não haver evidências sobre sua efetiva participação nos atentados (Sullivan, 2006).
As acusações não se restringiam ao âmbito doméstico argentino. Desde o começo das investigações suspeitava-se do envolvimento de membros da embaixada iraniana em Buenos Aires no planejamento do atentado de 1994. Contudo, somente em 2003, o Juiz Galeano expediu um mandato de prisão internacional contra 12 iranianos que se encontravam em território argentino quando dos atentados e que teriam alguma sorte de envolvimento com o ataque à AMIA. Hadi Soleimanpour, embaixador do Irã em Buenos Aires à época, chegou a ser preso pela Interpol na Grã-Bretenha, mas foi liberado pelo governo britânico, que alegou não haver provas suficientes para justificar a extradição18.
Em outubro de 2006, os promotores Nisman e Burgos acusaram mais uma vez o Hizballah e solicitaram ao novo Juiz responsável pelo caso, Rodolfo Canicoba Corral, que fossem expedidos mandados de prisão internacionais para nove altos-funcionários do governo iraniano, entre eles o Ayatollah e ex-presidente Akbar Hashemi Rafsanjani. A requisição foi enviada à Interpol em novembro de 2006 e em março de 2007 a entidade policial internacional, com sede em Lyon, na França, informou que lançaria uma ordem internacional de busca e captura para extraditar seis dirigentes iranianos, excluindo da lista de acusados o ex-presidente Akbar Hashemi Rafsanjani, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ali Akbar Velayati, assim como o ex-embaixador do Irã em Buenos Aires, Hadi Soleimanpour19. As ordens de captura passariam a valer no primeiro dia de abril, mas, como previsto nas regras da instituição, o escritório nacional da Interpol no Irã pôde apelar por escrito contra a decisão. O assunto foi então submetido à 76ª Assembléia Geral da Interpol, que se reuniu Marrakesh (Marrocos) entre os dias 5 e 8 de novembro de 2007. O pedido argentino foi aprovado por ampla maioria20, habilitando a Interpol a emitir as chamadas “notas vermelhas” (que estabelecem prioridade máxima de busca) contra cinco iranianos21 e o libanês Imad Fayez Mugniyah, considerado o líder militar do Hizballah e o homem de ligação do grupo com o governo do Irã22.
4. Reações Governamentais
Antes do 11 de Setembro, os atores efetivamente engajados na proposição de políticas de prevenção ao terrorismo na área eram basicamente os governos de Brasil, Argentina e Paraguai. Conforme Bartolomé & Llenderrozas (2002: 12), foi exatamente o governo argentino quem deu o impulso inicial para a inserção do terrorismo internacional na agenda de segurança do Cone Sul em meados de década de 1990; mais uma vez sob a influência dos traumas derivados dos atentados de 1992 e 1994. Esta inclusão se daria de duas formas: (1) pela “constituição de acordos trilaterais de segurança concebidos ad hoc para a TF” e (2) pela “aplicação à zona de acordos de segurança mais amplos, subscritos no marco de fóruns multilaterais” (idem). É razoável supor a atuação norte-americana em âmbitos multilaterais de articulação governamental, mas creio que possamos tomar como excepcional um engajamento do governo dos EUA em questões sobre a segurança na TF, pois estes temas seriam, ao menos a priori, do interesse exclusivo de Brasil, Argentina e Paraguai.
No que tange ao já referido âmbito multilateral para a prevenção do terrorismo nas Américas, temos a realização, em agosto de 1995, da "Reunião de Consulta sobre Cooperação para Prevenir e Eliminar o Terrorismo Internacional". Participaram do evento representantes dos governos Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos, Paraguai e Uruguai. Na oportunidade, acordou-se em:
Desde o final de década de 1960, Ciudad Del Este e principalmente Foz do Iguazu se tornariam o destino de grande contingente de imigrantes de origem árabe que, dentre outros motivos, deixavam seus países para fugir dos diversos conflitos que tiveram lugar no Oriente Médio após o fim da Segunda Guerra Mundial. A Guerra Civil no Líbano, em inícios da década de 1980, é um claro ponto de inflexão, atuando como forte catalisador do influxo de imigrantes para a TF. Atualmente, a comunidade de descendência árabe presente na região é considerada a segunda mais importante da América do Sul, somente atrás daquela presente em São Paulo. Embora não-oficial, a estimativa mais razoável para a população da colônia árabe na TF nos fala aproximadamente “18.000 indivíduos, majoritariamente libaneses, em uns 90%, e uma pequena porcentagem de sírios, egípcios, palestinos e jordanianos” (Béliveau & Montenegro, 2006: 24).
3. A inserção na agenda de segurança internacional.
O fato de uma parcela dos imigrantes libaneses que residem na TF ser original do Vale do Bekaa – área tida como o núcleo de origem e atuação do Hizballah9 – e enviar periodicamente variadas somas de dinheiro para o Líbano, levou autoridades de segurança norte-americanas a cogitar que a TF estivesse servindo como (1) fonte de financiamento para o Terrorismo Internacional e/ou (2) refúgio onde agentes de diversos grupos considerados terroristas pelos EUA – Hizballah, Jihad Islâmica, Gamat al-Islamiya, Hamas, al-Qaeda, entre outros – permaneciam imunes ao escrutínio de autoridades de segurança.
As agências de segurança norte-americanas lançaram olhar sobre a possibilidade de que terroristas estivessem atuando na região logo após um atentado à embaixada de Israel em Buenos Aires, no qual morreram 29 pessoas. Em 1994, um carro-bomba foi lançado contra a Asociación de Mutuales Israelitas Argentinas, a AMIA, em 1994, vitimando 85 pessoas, ferindo aproximadamente 300 e fazendo com que a América do Sul entrasse definitivamente no conjunto de focos de atenção dos Estados Unidos. À época, investigações conduzidas pela SIDE10 , com o apoio da CIA e o Mossad11, teriam indicado que militantes do grupo libanês Hizballah seriam os responsáveis pelos atentados e teriam entrado na Argentina pela Tríplice Fronteira (Escudé & Gurevich, 2003).
Imagem 3: Fotos dos locais os atentados de Buenos Aires, Argentina.
3.1. O caso AMIA
Após mais de uma década de investigações, chegou-se, em 2005, ao nome de Ibrahim Hussein Berro. Segundo informaram os promotores do caso, Alberto Nisman e Marcelo Martínez Burgos, as investigações (que contaram com suporte do Mossad, do FBI e do Departamento de Justiça norte-americano) apontaram para o jovem de 21 anos que militaria pelo Hizballah e teria dirigido a caminhonete-bomba contra o prédio da AMIA12. Nisman relatou ainda que, embora não tivessem informações concretas sobre o atentado, os dois irmãos de Ibrahim – Hassan e Abbas, que vivem nos Estados Unidos – forneceram duas fotografias do suposto suicida e três números telefônicos. Abbas Hussein Berro, contudo, alegou que seu irmão “morreu no Líbano lutando pela liberdade” e disse estar “escandalizado porque [autoridades do governo argentino] mudam a verdade”13. A organização libanesa Hizballah afirmou em jornais libaneses que Ibrahim Hussein Berro era seu militante, mas que “as acusações [sobre o envolvimento do jovem com o atentado na AMIA] são categoricamente falsas”14. Ainda segundo o comunicado, Ibrahim era um dos combatentes do grupo “que morreram como mártires”, mas ele teria perecido em enfrentamentos com tropas de Israel no sul do Líbano e seu corpo não teria sido exposto durante o enterro, pois estaria em território israelense15.
Em poucas palavras, o debate acerca de quem teriam sido os verdadeiros responsáveis pelos atentados ainda está em aberto. A justiça argentina não conseguir reunir provas conclusivas e o processo já foi palco de escândalos de corrupção: em novembro de 2003, por exemplo, o Juiz argentino Juan José Galeano foi afastado do cargo de responsável pelas investigações da AMIA por supostamente ter ameaçado e mandado agentes do SIDE tentar subornar Carlos Alberto Telledín – negociador de carros roubados apontado como o responsável por conseguir a caminhonete Renault Trafic usada no ataque – com 400 mil dólares16 para fazê-lo incriminar membros da polícia bonarense como Juan José Ribelli, Anastasio Leal, Mario Bareiro y Raúl Ibarra17. O primeiro deles, Juan José Ribelli, ex-delegado, era considerado o líder do grupo das forças de segurança que teria fornecido apoio logístico aos atentados ao conseguir com Telledín a caminhonete e entregá-la ao suicida para este perpetrasse o ataque. O papel de grupos anti-semitas dentro da polícia bonarense – intencionalmente ou não – foi minorado pelos apuradores do caso após este incidente (Cf. Teixeira da Silva, s/d). Em setembro de 2004, todos os suspeitos da “conexão local” foram inocentados por não haver evidências sobre sua efetiva participação nos atentados (Sullivan, 2006).
As acusações não se restringiam ao âmbito doméstico argentino. Desde o começo das investigações suspeitava-se do envolvimento de membros da embaixada iraniana em Buenos Aires no planejamento do atentado de 1994. Contudo, somente em 2003, o Juiz Galeano expediu um mandato de prisão internacional contra 12 iranianos que se encontravam em território argentino quando dos atentados e que teriam alguma sorte de envolvimento com o ataque à AMIA. Hadi Soleimanpour, embaixador do Irã em Buenos Aires à época, chegou a ser preso pela Interpol na Grã-Bretenha, mas foi liberado pelo governo britânico, que alegou não haver provas suficientes para justificar a extradição18.
Em outubro de 2006, os promotores Nisman e Burgos acusaram mais uma vez o Hizballah e solicitaram ao novo Juiz responsável pelo caso, Rodolfo Canicoba Corral, que fossem expedidos mandados de prisão internacionais para nove altos-funcionários do governo iraniano, entre eles o Ayatollah e ex-presidente Akbar Hashemi Rafsanjani. A requisição foi enviada à Interpol em novembro de 2006 e em março de 2007 a entidade policial internacional, com sede em Lyon, na França, informou que lançaria uma ordem internacional de busca e captura para extraditar seis dirigentes iranianos, excluindo da lista de acusados o ex-presidente Akbar Hashemi Rafsanjani, o ex-ministro das Relações Exteriores, Ali Akbar Velayati, assim como o ex-embaixador do Irã em Buenos Aires, Hadi Soleimanpour19. As ordens de captura passariam a valer no primeiro dia de abril, mas, como previsto nas regras da instituição, o escritório nacional da Interpol no Irã pôde apelar por escrito contra a decisão. O assunto foi então submetido à 76ª Assembléia Geral da Interpol, que se reuniu Marrakesh (Marrocos) entre os dias 5 e 8 de novembro de 2007. O pedido argentino foi aprovado por ampla maioria20, habilitando a Interpol a emitir as chamadas “notas vermelhas” (que estabelecem prioridade máxima de busca) contra cinco iranianos21 e o libanês Imad Fayez Mugniyah, considerado o líder militar do Hizballah e o homem de ligação do grupo com o governo do Irã22.
4. Reações Governamentais
Antes do 11 de Setembro, os atores efetivamente engajados na proposição de políticas de prevenção ao terrorismo na área eram basicamente os governos de Brasil, Argentina e Paraguai. Conforme Bartolomé & Llenderrozas (2002: 12), foi exatamente o governo argentino quem deu o impulso inicial para a inserção do terrorismo internacional na agenda de segurança do Cone Sul em meados de década de 1990; mais uma vez sob a influência dos traumas derivados dos atentados de 1992 e 1994. Esta inclusão se daria de duas formas: (1) pela “constituição de acordos trilaterais de segurança concebidos ad hoc para a TF” e (2) pela “aplicação à zona de acordos de segurança mais amplos, subscritos no marco de fóruns multilaterais” (idem). É razoável supor a atuação norte-americana em âmbitos multilaterais de articulação governamental, mas creio que possamos tomar como excepcional um engajamento do governo dos EUA em questões sobre a segurança na TF, pois estes temas seriam, ao menos a priori, do interesse exclusivo de Brasil, Argentina e Paraguai.
No que tange ao já referido âmbito multilateral para a prevenção do terrorismo nas Américas, temos a realização, em agosto de 1995, da "Reunião de Consulta sobre Cooperação para Prevenir e Eliminar o Terrorismo Internacional". Participaram do evento representantes dos governos Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos, Paraguai e Uruguai. Na oportunidade, acordou-se em:
“[re]afirmar a cooperação existente para o intercâmbio de informação sobre organizações e atividades terroristas; fortalecer as legislações nacionais na matéria e adotar medidas internas de caráter preventivo, incluso as necessárias para submeter a juízo o extraditar a terroristas. Do mesmo modo, se acordou em promover acordos bilaterais e sub-regionais em matéria de cooperação judicial, policial e de inteligência para a prevenção, persecução e repressão de atividades terroristas internacionais, e fortalecer a cooperação e matéria de segurança de fronteiras e transporte, de migrações e de capacitação em técnicas de contraterrorismo” (Bartolomé & Llenderrozas, 2002: 12).
No que se refere ao âmbito trilateral das relações entre Brasil, Argentina e Paraguai, cabe lembrar 1996. Entre fevereiro e março deste ano, reuniram-se em Buenos Aires representantes dos Ministérios do Interior da Argentina e do Paraguai, e do Ministério de Justiça brasileiro. Na oportunidade, estabeleceu-se o "Acordo de Segurança e Facilidade de Trânsito das Três Fronteiras" para promover a coordenação trilateral na prevenção contra o terrorismo e combate ao narcotráfico na TF (Corach & Baizán, 2002: 65). Além disso, previa-se o estabelecimento de mecanismos de atuação regional em matéria de segurança. Esta última iniciativa daria origem, em 18 de maio do mesmo ano, ao “Acordo Operativo dos Senhores Ministros do Interior de Argentina e Paraguai e de Justiça do Brasil sobre a zona denominada das Três Fronteiras”, através do qual se criaria o Comando Tripartite para a TF. A nova instituição que teria como objetivos “incrementar a cooperação para a segurança na zona [da TF], intercambiando informação; efetuar operações simultâneas de controle de pessoas e documentação; e integrar um banco de dados comum, o (previsto) Sistema Integrado de Informação de Segurança””23. (Bartolomé & Llenderrozas 2002: 13).
Em dezembro de 1996 institucionaliza-se a Reunião de Ministros do Interior do Mercosul (RMI), “a instância de mais alta hierarquia política que trata dos assuntos de terrorismo no âmbito sub-regional” (Llenderrozas, 2007: 8). Em 1997, realizam-se duas reuniões de alto nível no âmbito da nova instituição24. Já em março de 1998, temos o estabelecimento do “Plano Geral de Segurança para a Tríplice Fronteira”, por ocasião da “Reunião Extraordinária dos Ministros do Interior do Mercosul, Bolívia e Chile”25. Nos anos que se seguiram, esta crescente institucionalização manteve-se avançando, sendo criados novos mecanismos permanentes de coordenação coletiva no âmbito da segurança regional sul-americana. Porém, são os atentados de 11 de Setembro que, mais uma vez, alteram profundamente este conjunto de eventos. Poucos dias depois dos atentados convoca-se um encontro extraordinário da RMI e se estabelece um Grupo de Trabalho Permanente sobre Terrorismo (GTP) com o objetivo de coordenar a atividade de “todos os grupos operacionais constituídos no âmbito da RMI do Mercosul já existentes, como o Comando Tripartite e as Unidades de Coordenação Conjunta” (Llenderrozas, 2007: 10)26.
De todas as iniciativas efetivamente institucionalizadas de cooperação conjunta em matéria de segurança para a TF, a única que claramente extrapola o âmbito trilateral ou mesmo o sub-regional da América do Sul é o Mecanismo 3+1. Estabelecido em meados de dezembro de 2002, o foro reúne autoridades da Coordenação Geral de Luta contra a Delinqüência Transacional do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, da Representação Especial para Assuntos de Terrorismo e Delitos Conexos da Chancelaria Argentina, da Direção de Temas Especiais do Paraguai e do Gabinete (Office) de Contraterrorismo do Departamento de Estado dos EUA27.
Imagem 4: Reunião da Comissão 3+1 em dezembro de 2002. Os delegados representando os 4 países são respectivamente (da esquerda para a direita): Embaixador Oscar Cabello Sarubbi, do Paraguai; Cofer Black, Coordenador para Contraterrorismo dos EUA; Francis Taylor, Subsecretário de Estado dos EUA para Segurança Diplomática; Martin Redrado, Vice-ministro de Relações Exteriores da Argentina; Embaixador Marcelo Huergo, da Argentina; e Embaixador Antonino Mena Gonçalves, do Brasil28
5. Conclusões
Independente de a tese a relação entre a Tríplice Fronteira e o terrorismo internacional ser comprovada ou refutada, o fato é que, desde os atentados em Buenos Aires, a Tríplice Fronteira passou a ser tida pelo governo norte-americana como um foco de ameaça. Entre 1994 e 2000, os EUA apóiam as iniciativas regionais, impulsionadas em sua maioria pelo governo argentino, no sentido de constituir mecanismo de controle sobre a região. Já com o 11 de Setembro, os EUA tomam uma postura de renovado e ampliado engajamento com os governo de Brasil, Argentina e, sobretudo, do Paraguai para o trato de questões de segurança como o crime organizado e, sobretudo, o terrorismo.
O Paraguai substitui recentemente a Argentina no papel de principal aliado norte-americano no combate às ameaças transacionais no Cone Sul. Sobretudo através da figura de seu ex-vice-presidente, Luis Castiglioni, o país tem operado uma (nova) política pendular – não mais entre Brasil e Argentina, mas entre o MERCOSUL e os EUA – com vistas a obter maior poder de barganha com ambos os lados ao negociar sua lealdade (Rodríguez, 2006). A tríplice fronteira se tornou um ponto focal desta relação e cabe atentar para a região devido a sua relevância geopolítica que, como vimos na seção histórica acima, remonta ao pós-Guerra do Paraguai.
O fato de não haver comprovações sobre a presença de agentes e/ou financiadores do terrorismo internacional da TF é reconhecida pelos governos dos EUA, Brasil, Argentina e Paraguai29, mas isto não implica desatenção das partes como pode ser evidenciado pelo estabelecimento do Centro Regional de Inteligência em 200630. Estes e outros processos político-históricos associados à questão da Tríplice Fronteira estão na agenda do dia e cabe acompanhar estas dinâmicas de perto vista sua crucial importância para o presente e, sobretudo, para o futuro da política internacional nas Américas.
Notas
1 Mestrando em Relações Internacionais na PUC-Rio e pesquisador-associado do GAATI-UFRJ. Artigo em formato PDF: Clique aqui
2 Para um trabalho detalhado sobre a Tríplice Fronteira e sua inserção a agenda de segurança dos EUA de 1992 à 2004, ver Amaral (2007) no periódico Carta Internacional (NUPRI-USP). Disponível em: <http://www.usp.br/cartainternacional/modx/assets/docs/CartaInter_2007-02.pdf>.
3 A expressão mais comumente utilizada em língua inglesa para se referir à TF e a outras fronteiras trípli-ces é “Triborder Area” e a sigla correspondente “TBA”, sendo mais próxima á acepção original a que se refere Rabossi. Ainda em inglês também são usadas as outras expressões “Tri-Border Area”, “Tri-Border Region” e “Triple Frontier”. Já em espanhol, temos em “Triple Frontera” a referência mais comum.
4 Devo a localização da referida passagem de texto à indicação do Prof. Dr. Francisco Carlos Teixeira da Silva, Professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Coordenador do Laboratório de Estudos do Tempo Presente (TEMPO), núcleo de pesquisa onde atuo, desde 2004, como pesquisador-associado ao Grupo de Acompanhamento e Análise do Terrorismo Internacional. Para maiores detalhes, acessar www.tempopresente.org.
5 São elas as fronteiras Brasil-Guiana Francesa-Suriname no AP; Brasil-Suriname-Guiana no PA; Brasil-Guiana-Venezuela em RR; Brasil-Venezuela-Colômbia no AM; Brasil-Colômbia-Perú também no AM; Brasil-Peru-Bolívia no AC; Brasil-Bolívia Paraguai no MS; Brasil-Paraguai-Argentina no PR (nosso foco de atenção); e, por fim, Brasil-Argentina-Uruguai no RS. Uma segunda fronteira tríplice brasileira que também é foco de atenção tanto de internacionalistas como de autoridades de governo é a fronteira Brasil-Guiana-Venezuela em RR, em função da requisição Venezuela da região do Essequibo
6 Número resultante do somatório dos dados fornecidos por Béliveau & Montenegro (2006). Foz do Igua-çu tem o maior contingente populacional, somando 301.209 habitantes, segundo estimativa feita em 2005 pelo IGBE. Ciudad Del Este tem 170.000 habitantes de acordo com dados de 2004, provenientes da Di-rección General de Estadística. Por último, Puerto Iguazu teria 32.038 habitantes conforme o censo de 2001 do Instituto Nacional de Estadística y Censo (INDEC) da Argentina.
7 Fonte: http://newsimg.bbc.co.uk/media/images/42352000/gif/_42352019_paraguay_ciudad203.gif
8 “Município do Iguaçu” foi criado em 1914 e integrado ao Estado do Paraná. A fundação de “Puerto Iguazu” remonta a 1901. Já a cidade que a partir de 1989 passa a se chamar “Ciudad Del Este” – em mo-mentos anteriores de nome “Puerto Flor de Liz” e “Puerto Presidente Stroessner” – é consideravelmente mais nova que suas vizinhas brasileira e argentina, sendo fundada somente em 1957. Cf. Rabossi (2004) e Béliveau & Montenegro (2006: 19-22).
9 Utilizo aqui esta forma particular de transliteração e não “Hezbollah” (a mais comum em língua portu-guesa) para deixar mais claro aos leitores o sentido original da expressão em árabe. “Hizb” (Partido) somada à “Allah” (Deus) dão origem ao termo “Hizballah” (Partido de Deus). Há um amplo debate sobre se o Hizballah seria um partido político dotado de um braço armado (caso que se aproximaria da relação entre o IRA e o Sinn Fein na Irlanda no Norte) ou meramente um grupo terrorista (Ziad, 2003). O Depar-tamento de Estado norte-americano classifica a organização como um grupo terrorista.
10 Sigla para Servicio de Inteligencia del Estado, a agência de inteligência argentina.
11 O serviço secreto israelense.
12 UOL, 10/11/2005 “Novas provas sobre o atentado contra a Amia envolvem Hisbolá”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2005/11/10/ult1807u23478.jhtm>. Acesso em: 13 dez. 2007. Página 12, 10/11/2005 “El suicida ya tiene un nombre”. Disponível em: <http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-59038-2005-11-10.html>. Acesso em: 07 dez. 2007.
13 UOL, 10/11/2005 “Ibrahim não teve nada a ver' com atentado, segundo seu irmão”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2005/11/10/ult1807u23485.jhtm>. Acesso em: 08 dez. 2007.
14 Clarín, 12/11/2005 “El Hezbollah negó que Berro se haya inmolado en la AMIA”. Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2005/11/12/elpais/p-01101.htm>. Acesso em: 08 dez. 2007.
15 Idem
16 O Juiz Galeano foi envolvido no caso, mas o pagamento teria sido feito pelo SIDE. O ex-Ministro do Interior, Carlos Corach, o ex-Chefe do SIDE durante o governo Menem, Hugo Anzorreguy e varios agen-tes e ex-agentes da Agência de Inteligência foram considerados suspeitos. Fonte: Clarín, 19/11/2005 “Apartan al juez que debía investigar las irregularidades”. Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2005/11/19/elpais/p-01801.htm>. Acesso em: 15 dez. 2007
17 Clarín, 20/11/2003 “Telledín acusó a Galeano y desvinculó a los policías” Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2003/11/20/p-01606.htm>. Acesso em: 27 dez. 2007. Semana Profesional, 08/08/2006 “AMIA: Indagan a Galeano por presuntas irregularidades en la causa”. Disponí-vel em: <http://www.semanaprofesional.com/?nota=3272>. Acesso em: 12 dez. 2007.
18 UOL, 03/12/2003 “Justiça argentina tira juiz do caso de atentado contra judeus”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/inter/reuters/2003/12/03/ult729u31817.jhtm>. Acesso em: 27 dez. 2007. BBC, 13/11/2003 “UK refuses to extradite Iranian”. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/middle_east/3266011.stm >. Acesso em: 22 dez. 2007
19 UOL, 17/03/2007 “Israel reclama resultados concretos na investigação sobre atentado na Argentina”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2007/03/17/ult34u176695.jhtm>. Acesso em: 08 dez. 2007
20 A votação é feita por maioria simples (50% dos votos +1). 78 votos a favor de requisição da Argentina, 14 contra e 26 abstenções. Clarín, 08/11/2007 “AMIA Interpol ordenó la captura de cinco iraníes y un libanés”. Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2007/11/08/elpais/p-00301.htm>. Acesso em: 01 dez. 2007
21 São eles: o ex-ministro de Segurança, Alí Fallahijan; o ex-comandante da Guarda Revolucionária, Mohsen Rezai; o ex-comandante das forças Quds, Ahmad Vahidi; o ex-Adido Cultural da Embaixada iraniana em Buenos Aires, Mohsen Rabbani; e o ex-terceiro secretário da mesma embaixada, Ahmad Reza Ashgari.
22 O governo iraniano se opôs à medida e afirmou que seus ex-funcionários seriam protegidos dentro de seu território, uma vez que correm o risco de serem presos caso tentem sair do país. Clarín, 08/11/2007 “AMIA Interpol ordenó la captura de cinco iraníes y un libanés”. Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2007/11/08/elpais/p-00301.htm>. Acesso em: 05 dez. 2007.
23 Ademais, o órgão teria sua sede operativa alocada de forma rotativa, estabelecendo-se a cada quatro meses em uma das três cidades fronteiriças. Cada agente governamental brasileiro, argentino ou para-guaio atuante no Comando Tripartite estaria subordinado ao seu respectivo Ministro do Interior ou da Justiça. O organismo seria composto por representantes da “Gendarmeria Nacional, Prefeitura Naval e Policia Federal da Argentina; Policia Federal e representantes do Exército e do consulado em Ciudad del Este pelo Brasil; e pela Policia Nacional do Paraguai” Llenderrozas (2002: 13).
24 Refiro-me aqui à “Primeira Reunião de Ministros do Interior e Justiça do Mercosul” (incluído Chile e Bolívia), ocorrida em 30 de maio de 1997, na cidade de Assunção (Paraguai), e à “Segunda Reunião de Ministros do Interior e Justiça do Mercosul”, que teve lugar em Punta del Este (Argentina), em novembro do mesmo ano.
25 A RMI se reúne em caráter ordinário a cada 6 meses, mas pode operar seções extraordinárias quando assim achar oportuno, a pedido de qualquer uma das partes.
26 Ademais, é criado o Grupo de Trabalho Especializado (GTE) com o objetivo de prestar assistência ao GTP em atividades de inteligência e operações combinadas. Para maiores detalhes consultar “Decisões do Conselho do Mercado Comum Mercosul/Cmc/Dec N°. 09/02: Adequação do Plano Geral de Cooperação e Coordenação Recíproca para a Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul”. Disponível em <http://www.sice.oas.org/trade/mrcsrs/decisions/dec0902p.asp>. Acesso em: 15 Jul. 2007
27 O mecanismo “se reúne uma vez ao ano e funciona baseado no consenso sobre o diagnóstico e a definição de pautas de cooperação” (Llenderrozas, 2007: 11).
28 Fonte: PATTERNS OF GLOBAL TERRORISM 2002, p. 71. Disponível em: <http://www.state.gov/s/ct/rls/crt/2002/>. Acesso em: 24 dez. de 2007
29 Ver seção “Western Hemisphere Overview” do Country Reports on Terrorism 2006. Publicação do Gabinete do Coordenador de Contraterrorismo do Departamento de Estado dos EUA. Disponível em: <http://www.state.gov/s/ct/rls/crt/2006/82735.htm>. Acesso em: 19 nov. 2007.
30 UOL, 15/08/2006 “Tríplice fronteira terá Centro Regional de Inteligência”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2006/08/15/ult1807u29963.jhtm>. Acesso em: 24 dez. de 2007
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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HERSH, S. M. Cadeia de Comando. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004
LLENDERROZAS, E. La cooperación de Argentina, Brasil y Chile frente a desafíos transnacionales como el terrorismo. ¿Por qué se diferencia de la experiencia de cooperación en Haití? Center for Hemispheric Defense Studies: REDES, 2007.
RABOSSI, F. Nas Ruas de Ciudad del Este: Vidas e Vendas num Mercado de Fronteira. Rio de Janeiro: Tese de Doutorado em Antropologia, Museu Nacional, 2004.
RIBEIRO, G. L. Economic Globalization From Below. Etnográfica, Vol. X (2), pp. 233-249, 2006.
RODRÍGUEZ, J. C. “La Nueva Política Pendular de Paraguai: entre el Mercosur y el ALCA. Nueva Sociedad. Maio/junho 2006. Disponível em: <http://www.nuso.org/upload/articulos/3347_1.pdf>. Acesso em 27 dez. 2007.
TEIXEIRA DA SILVA. F. C. O Brasil na crise internacional. Laboratório de Estudos do Tempo Presente. Disponível em: <www.esg.br/cee/artigos/fcarlos1.pdf>. Acesso em: 06 Set. 2007.
ZIAD, H. Hezbollah-Terrorist Group or Political Party?. Washington Report on Middle. Eastern Affairs. v. 22, n. 4, 2003.
9/11 COMMMISION REPORT, THE. Thomas H. Kean et al., The 9/11 Commission Report. Washington: Government Printing Office, 22 de Julho de 2004. Disponível em: <http://www.9-11commission.gov/report/911Report.pdf>Acesso em: 20 Jun. 2007.
1 Mestrando em Relações Internacionais na PUC-Rio e pesquisador-associado do GAATI-UFRJ. Artigo em formato PDF: Clique aqui
2 Para um trabalho detalhado sobre a Tríplice Fronteira e sua inserção a agenda de segurança dos EUA de 1992 à 2004, ver Amaral (2007) no periódico Carta Internacional (NUPRI-USP). Disponível em: <http://www.usp.br/cartainternacional/modx/assets/docs/CartaInter_2007-02.pdf>.
3 A expressão mais comumente utilizada em língua inglesa para se referir à TF e a outras fronteiras trípli-ces é “Triborder Area” e a sigla correspondente “TBA”, sendo mais próxima á acepção original a que se refere Rabossi. Ainda em inglês também são usadas as outras expressões “Tri-Border Area”, “Tri-Border Region” e “Triple Frontier”. Já em espanhol, temos em “Triple Frontera” a referência mais comum.
4 Devo a localização da referida passagem de texto à indicação do Prof. Dr. Francisco Carlos Teixeira da Silva, Professor Titular de História Moderna e Contemporânea da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Coordenador do Laboratório de Estudos do Tempo Presente (TEMPO), núcleo de pesquisa onde atuo, desde 2004, como pesquisador-associado ao Grupo de Acompanhamento e Análise do Terrorismo Internacional. Para maiores detalhes, acessar www.tempopresente.org.
5 São elas as fronteiras Brasil-Guiana Francesa-Suriname no AP; Brasil-Suriname-Guiana no PA; Brasil-Guiana-Venezuela em RR; Brasil-Venezuela-Colômbia no AM; Brasil-Colômbia-Perú também no AM; Brasil-Peru-Bolívia no AC; Brasil-Bolívia Paraguai no MS; Brasil-Paraguai-Argentina no PR (nosso foco de atenção); e, por fim, Brasil-Argentina-Uruguai no RS. Uma segunda fronteira tríplice brasileira que também é foco de atenção tanto de internacionalistas como de autoridades de governo é a fronteira Brasil-Guiana-Venezuela em RR, em função da requisição Venezuela da região do Essequibo
6 Número resultante do somatório dos dados fornecidos por Béliveau & Montenegro (2006). Foz do Igua-çu tem o maior contingente populacional, somando 301.209 habitantes, segundo estimativa feita em 2005 pelo IGBE. Ciudad Del Este tem 170.000 habitantes de acordo com dados de 2004, provenientes da Di-rección General de Estadística. Por último, Puerto Iguazu teria 32.038 habitantes conforme o censo de 2001 do Instituto Nacional de Estadística y Censo (INDEC) da Argentina.
7 Fonte: http://newsimg.bbc.co.uk/media/images/42352000/gif/_42352019_paraguay_ciudad203.gif
8 “Município do Iguaçu” foi criado em 1914 e integrado ao Estado do Paraná. A fundação de “Puerto Iguazu” remonta a 1901. Já a cidade que a partir de 1989 passa a se chamar “Ciudad Del Este” – em mo-mentos anteriores de nome “Puerto Flor de Liz” e “Puerto Presidente Stroessner” – é consideravelmente mais nova que suas vizinhas brasileira e argentina, sendo fundada somente em 1957. Cf. Rabossi (2004) e Béliveau & Montenegro (2006: 19-22).
9 Utilizo aqui esta forma particular de transliteração e não “Hezbollah” (a mais comum em língua portu-guesa) para deixar mais claro aos leitores o sentido original da expressão em árabe. “Hizb” (Partido) somada à “Allah” (Deus) dão origem ao termo “Hizballah” (Partido de Deus). Há um amplo debate sobre se o Hizballah seria um partido político dotado de um braço armado (caso que se aproximaria da relação entre o IRA e o Sinn Fein na Irlanda no Norte) ou meramente um grupo terrorista (Ziad, 2003). O Depar-tamento de Estado norte-americano classifica a organização como um grupo terrorista.
10 Sigla para Servicio de Inteligencia del Estado, a agência de inteligência argentina.
11 O serviço secreto israelense.
12 UOL, 10/11/2005 “Novas provas sobre o atentado contra a Amia envolvem Hisbolá”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2005/11/10/ult1807u23478.jhtm>. Acesso em: 13 dez. 2007. Página 12, 10/11/2005 “El suicida ya tiene un nombre”. Disponível em: <http://www.pagina12.com.ar/diario/elpais/1-59038-2005-11-10.html>. Acesso em: 07 dez. 2007.
13 UOL, 10/11/2005 “Ibrahim não teve nada a ver' com atentado, segundo seu irmão”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2005/11/10/ult1807u23485.jhtm>. Acesso em: 08 dez. 2007.
14 Clarín, 12/11/2005 “El Hezbollah negó que Berro se haya inmolado en la AMIA”. Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2005/11/12/elpais/p-01101.htm>. Acesso em: 08 dez. 2007.
15 Idem
16 O Juiz Galeano foi envolvido no caso, mas o pagamento teria sido feito pelo SIDE. O ex-Ministro do Interior, Carlos Corach, o ex-Chefe do SIDE durante o governo Menem, Hugo Anzorreguy e varios agen-tes e ex-agentes da Agência de Inteligência foram considerados suspeitos. Fonte: Clarín, 19/11/2005 “Apartan al juez que debía investigar las irregularidades”. Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2005/11/19/elpais/p-01801.htm>. Acesso em: 15 dez. 2007
17 Clarín, 20/11/2003 “Telledín acusó a Galeano y desvinculó a los policías” Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2003/11/20/p-01606.htm>. Acesso em: 27 dez. 2007. Semana Profesional, 08/08/2006 “AMIA: Indagan a Galeano por presuntas irregularidades en la causa”. Disponí-vel em: <http://www.semanaprofesional.com/?nota=3272>. Acesso em: 12 dez. 2007.
18 UOL, 03/12/2003 “Justiça argentina tira juiz do caso de atentado contra judeus”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/inter/reuters/2003/12/03/ult729u31817.jhtm>. Acesso em: 27 dez. 2007. BBC, 13/11/2003 “UK refuses to extradite Iranian”. Disponível em: <http://news.bbc.co.uk/2/hi/middle_east/3266011.stm >. Acesso em: 22 dez. 2007
19 UOL, 17/03/2007 “Israel reclama resultados concretos na investigação sobre atentado na Argentina”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2007/03/17/ult34u176695.jhtm>. Acesso em: 08 dez. 2007
20 A votação é feita por maioria simples (50% dos votos +1). 78 votos a favor de requisição da Argentina, 14 contra e 26 abstenções. Clarín, 08/11/2007 “AMIA Interpol ordenó la captura de cinco iraníes y un libanés”. Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2007/11/08/elpais/p-00301.htm>. Acesso em: 01 dez. 2007
21 São eles: o ex-ministro de Segurança, Alí Fallahijan; o ex-comandante da Guarda Revolucionária, Mohsen Rezai; o ex-comandante das forças Quds, Ahmad Vahidi; o ex-Adido Cultural da Embaixada iraniana em Buenos Aires, Mohsen Rabbani; e o ex-terceiro secretário da mesma embaixada, Ahmad Reza Ashgari.
22 O governo iraniano se opôs à medida e afirmou que seus ex-funcionários seriam protegidos dentro de seu território, uma vez que correm o risco de serem presos caso tentem sair do país. Clarín, 08/11/2007 “AMIA Interpol ordenó la captura de cinco iraníes y un libanés”. Disponível em: <http://www.clarin.com/diario/2007/11/08/elpais/p-00301.htm>. Acesso em: 05 dez. 2007.
23 Ademais, o órgão teria sua sede operativa alocada de forma rotativa, estabelecendo-se a cada quatro meses em uma das três cidades fronteiriças. Cada agente governamental brasileiro, argentino ou para-guaio atuante no Comando Tripartite estaria subordinado ao seu respectivo Ministro do Interior ou da Justiça. O organismo seria composto por representantes da “Gendarmeria Nacional, Prefeitura Naval e Policia Federal da Argentina; Policia Federal e representantes do Exército e do consulado em Ciudad del Este pelo Brasil; e pela Policia Nacional do Paraguai” Llenderrozas (2002: 13).
24 Refiro-me aqui à “Primeira Reunião de Ministros do Interior e Justiça do Mercosul” (incluído Chile e Bolívia), ocorrida em 30 de maio de 1997, na cidade de Assunção (Paraguai), e à “Segunda Reunião de Ministros do Interior e Justiça do Mercosul”, que teve lugar em Punta del Este (Argentina), em novembro do mesmo ano.
25 A RMI se reúne em caráter ordinário a cada 6 meses, mas pode operar seções extraordinárias quando assim achar oportuno, a pedido de qualquer uma das partes.
26 Ademais, é criado o Grupo de Trabalho Especializado (GTE) com o objetivo de prestar assistência ao GTP em atividades de inteligência e operações combinadas. Para maiores detalhes consultar “Decisões do Conselho do Mercado Comum Mercosul/Cmc/Dec N°. 09/02: Adequação do Plano Geral de Cooperação e Coordenação Recíproca para a Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul”. Disponível em <http://www.sice.oas.org/trade/mrcsrs/decisions/dec0902p.asp>. Acesso em: 15 Jul. 2007
27 O mecanismo “se reúne uma vez ao ano e funciona baseado no consenso sobre o diagnóstico e a definição de pautas de cooperação” (Llenderrozas, 2007: 11).
28 Fonte: PATTERNS OF GLOBAL TERRORISM 2002, p. 71. Disponível em: <http://www.state.gov/s/ct/rls/crt/2002/>. Acesso em: 24 dez. de 2007
29 Ver seção “Western Hemisphere Overview” do Country Reports on Terrorism 2006. Publicação do Gabinete do Coordenador de Contraterrorismo do Departamento de Estado dos EUA. Disponível em: <http://www.state.gov/s/ct/rls/crt/2006/82735.htm>. Acesso em: 19 nov. 2007.
30 UOL, 15/08/2006 “Tríplice fronteira terá Centro Regional de Inteligência”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2006/08/15/ult1807u29963.jhtm>. Acesso em: 24 dez. de 2007
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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9/11 COMMMISION REPORT, THE. Thomas H. Kean et al., The 9/11 Commission Report. Washington: Government Printing Office, 22 de Julho de 2004. Disponível em: <http://www.9-11commission.gov/report/911Report.pdf>Acesso em: 20 Jun. 2007.
AMARAL, Arthur Bernardes do. A questão da Tríplice Fronteira no Tempo Presente. Rio de Janeiro: Revista Eletrônica Boletim do TEMPO, ano 2, n. 34, 2008. [ISSN 1981-3384]